Nos dias atuais, a contratação de um profissional autônomo para alguns serviços específicos se tornou um comportamento trivial na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte. Muitos empresários tem optado por esse modelo de trabalho visando, principalmente, a redução de custos. Apesar de parecer um modelo irrefutável à primeira vista, é necessário tomar alguns cuidados nesse tipo de contratação.
A vantagem de contratar um profissional autônomo é que ele tem independência econômica e financeira, e exerce suas atividades por conta própria, sem vínculo empregatício com seus contratantes. Ele não possui horário determinado, nem recebe salário. Ele recebe apenas o valor estabelecido em contrato.
No entanto, esta “solução” é muito perigosa, pode caracterizar ilegalidade – por conta de vínculo empregatício – e desencadear uma série de consequências indesejáveis que onerarão ainda mais o empregador. A caracterização de vínculo empregatício se dá através de quatro elementos:
Pessoalidade: acontece quando o profissional autônomo contratado não pode ser substituído por outra pessoa ou, quando impossibilitado, não possa mandar outra pessoa em seu lugar para realizar o seu trabalho;
Habitualidade: serviço prestado de forma contínua e regular, pelo menos, três vezes por semana, em horários específicos. É a realização do mesmo trabalho de maneira rotineira dentro da empresa.
Subordinação Hierárquica: quando o autônomo está sujeito a trabalhar sob ordens ou metodologias específicas determinadas pela empresa contratante. Geralmente, responde a uma pessoa específica.
Onerosidade: caracteriza-se onerosidade (salário) o rendimento recebido mensalmente, seja pago em dinheiro ou qualquer outra forma. Também caracteriza-se como salário caso o rendimento seja o único recebido pelo autônomo para manutenção de suas despesas mensais.
A obrigação de um profissional autônomo é cumprir a tarefa contratada, e receber o pagamento combinado para a tarefa acordada. Um exemplo de profissional autônomo é o representante comercial, que presta serviços para diversas empresas sem possuir vínculo empregatício com nenhuma delas.
Na contratação de um autônomo, há um formato diferente no recolhimento do INSS. A partir da Lei 10.666 /2003, a empresa fica obrigada a recolher o INSS do trabalhador autônomo, que é de 11%, observando o percentual de 11%, e repassá-las, juntamente com a quota-parte que lhe cabe (20%), à Previdência Social, totalizando 31%, incidente sobre o total do acordo. (Fonte: Jusbrasil)
Além disso, é obrigação da empresa fazer o desconto e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva do imposto para pessoas físicas.
Portanto, você deve tomar muito cuidado ao realizar a contratação de um autônomo em sua empresa. Se o contrato se enquadrar como vínculo empregatício ou as despesas com recolhimento de impostos ficar inviável para uma das partes, a melhor contratação pode ser via CLT.
Dicas ao contratar um autônomo:
Solicite orçamento prévio – é importante analisar mais de um orçamento com diferentes profissionais para se ter a ideia do valor justo a ser combinado;Requeira do contratado o número de registro no INSS;
Verifique com o profissional se ele está cadastrado na Prefeitura da Cidade onde ocorrerá a prestação de serviços, possuindo assim o CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal, necessário para recolhimento do ISS);
Realize um contrato fixando o trabalho a ser desenvolvido, os prazos, o valor a ser pago, multas por descumprimento e ainda a previsão de recolhimento de impostos e encargos sociais, INSS, IRRF e ISS;
É importante realizar um contrato escrito para cada trabalho que um autônomo for realizar para sua empresa, exigindo-lhe a comprovação de que está inscrito no Cadastro de Contribuintes do Município e de que está em dia com os recolhimentos do INSS e do ISS.
Como podemos ver, as relações de trabalho estão cada vez mais complexas, mas seguindo os passos corretos e respeitando as Leis de nosso país, sua empresa certamente crescerá, gerando riqueza para ela e para seus contratados. Deixe-nos um comentário sobre sua experiência com autônomos!
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